Processo 162040/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/03/2012 10:29
Autuado em 22/03/2012 10:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3987/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3987/ 2014 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/06/2014 Acórdão   3987/ 2014 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado, inclusão:04/06/14), CYNTHIA TEREZINHA COSTA BATISTA (credenciado, inclusão:04/06/14), LUCELIA COSTA ROSA CALLIARI (credenciado, inclusão:04/06/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/01/14), SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES (credenciado, inclusão:04/06/14)
Interessado ECONOMICA MATERIAIS DE ESCRITORIOS LTDA
Interessado HARTENTHAL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME
Interessado MARILIZ DA LUZ BORBA SOPPA
Interessado SILVIA MARIA EISFELD SACCHELLI
Interessado CECÍLIA DOZORSKI
Interessado MICROSENS INFORMÁTICA LTDA
Origem MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: CICERO JULIANO STAUT DA SILVA (não credenciado, inclusão:21/08/13, exclusão:22/03/17), SAULO DE MEIRA ALBACH (credenciado, inclusão:21/08/13, exclusão:22/03/17)

Juntadas
DataDescrição
10/02/2014 20:01 do Protocolo 96336/14
27/01/2014 19:33 do Protocolo 56733/14
10/01/2014 12:12 AR do ofício OCN - 10813/13 - DP
10/01/2014 12:12 AR do oficio OCN - 10815/13 - DP
10/01/2014 10:26 AR do ofício OCN - 10814/13 - DP
02/01/2014 09:35 do Protocolo 222/14
23/05/2013 16:16 Petição de outra natureza
17/05/2013 10:01 Devolução do oficio OCN 9/13- DCM
10/05/2013 14:10 Petição de outra natureza
02/05/2013 18:53 Petição de outra natureza
17/04/2013 12:18 AR do ofício OCN - 6/13 - DCM
12/04/2013 09:47 do Protocolo 227890/13
11/04/2013 12:57 AR do ofício OCN - 8/13 - DCM
11/04/2013 12:57 AR do ofício OCN - 7/13 - DCM
03/07/2012 14:30 do Protocolo 443859/12
03/07/2012 13:52 Juntada de AR oficio 308/12-GCG
02/07/2012 17:12 do Protocolo 439851/12
11/05/2012 15:12 do Protocolo nº 28783-7/12, referente a Requerimento

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2013 Ofício de Contraditório   10813/ 2013   
DP  13/12/2013 Ofício de Contraditório   10814/ 2013   
DP  13/12/2013 Ofício de Contraditório   10815/ 2013   
DP  27/05/2013 Edital Diverso   72/ 2013   
DP  24/05/2013 Edital Diverso   72/ 2013   
DCM  26/03/2013 Ofício de Contraditório   7/ 2013   
DCM  26/03/2013 Ofício de Contraditório   8/ 2013   
DCM  26/03/2013 Ofício de Contraditório   9/ 2013   
DCM  23/03/2013 Ofício de Contraditório   6/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2014 940 Despacho nº 1273/2014
04/07/2014 914 Acórdão nº 3987/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
19/02/2014 826 Despacho nº 236/2014
07/02/2014 818 Despacho nº 127/2014
28/11/2013 777 Despacho nº 1730/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 964/2013
24/05/2013 647 Edital Diverso nº 72/2013
20/05/2013 643 Despacho nº 503/2013
15/05/2013 640 Despacho nº 478/2013
03/09/2012 479 Despacho nº 1469/2012
31/05/2012 414 Despacho nº 906/2012
27/03/2012 370 Termo de Distribuição de Processo nº 4523/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2014 08:38 DP  
05/08/2014 17:27 GCG Despacho nº 1273/2014 -
05/08/2014 17:04 GCILB  
30/07/2014 14:10 DEX Informação nº 5273/2014 -
09/07/2014 16:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1493/2014 -
08/07/2014 10:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 2788/2014 -
08/07/2014 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1557/2014 -
26/06/2014 18:00 STP Acórdão nº 3987/2014 -
05/06/2014 13:58 GCG  
04/06/2014 13:52 DP  
14/04/2014 15:12 GCG  
04/04/2014 14:47 SMPjTC Parecer nº 5242/2014 - conhecimento e não provimento Representação da Lei n.º 8666/93. Impugnação ao Pregão Eletrônico n.º 20/2012 do Município de Curitiba. Ausênciade efetiva ofensa ao Princípio da Competitividade e da Legalidade. Parecer Ministerial corroborativo com a Instrução n.º 818/14-DCM.
17/02/2014 12:07 DCM Instrução nº 818/2014 - Opina-se pelo conhecimento, mas pelo improvimento da representação, pelas seguintes razões: a) inexistir justa causa, pois não há demonstração de indícios de autoria e materialidade; b) não se observou mácula ao princípio da competitividade.
13/02/2014 11:28 GCG Despacho nº 236/2014 -
06/02/2014 09:19 DP Informação nº 2314/2014 -
05/02/2014 15:36 GCG  
05/02/2014 13:29 DP  
28/01/2014 18:28 GCG Despacho nº 127/2014 -
28/01/2014 15:05 GCILB  
26/11/2013 11:06 DP Informação nº 1154/2014 -
26/11/2013 11:06 DP Informação nº 25596/2013 -
26/11/2013 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 10813/2013 -
26/11/2013 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 10814/2013 -
26/11/2013 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 10815/2013 -
13/11/2013 10:40 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 478/2013 -
13/11/2013 10:40 GCG Despacho nº 1730/2013 -
10/09/2013 11:37 SMPjTC Parecer nº 18136/2013 - Citação dos interessados Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 20/2012. Município de Curitiba. Agrupamento dos bens em Lotes. Não comprovação de economicidade. Prejuízo à concorrência. Por preliminar citação dos demais interessados.
23/08/2013 17:33 DCM Instrução nº 3561/2013 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão nº 20/2012. Aquisição de bens por Lotes. Divisibilidade do Objeto. Economicidade não comprovada. Violação do art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Necessidade de ampliação de citação de outros interessados.
21/08/2013 10:13 DP Informação nº 17320/2013 -
30/07/2013 10:20 GCG Despacho nº 964/2013 -
16/05/2013 09:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3146/2013 -
16/05/2013 09:31 DP Certidão de Publicação DETC nº 88/2013 -
16/05/2013 09:31 DP Edital Diverso nº 72/2013 -
16/05/2013 09:31 DP Informação nº 15463/2013 -
16/05/2013 09:31 DP Informação nº 9349/2013 -
07/05/2013 09:31 GCG Despacho nº 478/2013 -
07/05/2013 09:31 GCG Despacho nº 503/2013 -
06/05/2013 11:30 GCILB  
05/09/2012 11:55 DCM Certidão Diversa nº 53/2013 -
05/09/2012 11:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 339/2013 -
05/09/2012 11:55 DCM Ofício de Contraditório nº 6/2013 -
05/09/2012 11:55 DCM Ofício de Contraditório nº 7/2013 -
05/09/2012 11:55 DCM Ofício de Contraditório nº 8/2013 -
05/09/2012 11:55 DCM Ofício de Contraditório nº 9/2013 -
31/08/2012 09:37 DP Informação nº 8018/2012 -
04/06/2012 09:48 GCG Despacho nº 1469/2012 -
04/06/2012 09:48 GCG Ofício com prazo nº 308/2012 -
31/05/2012 09:31 DP Informação nº 4357/2012 -
24/03/2012 09:07 GCG Despacho nº 906/2012 -
22/03/2012 10:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4523/2012 -

Voltar a Consulta